Política de Privacidade

2. Aqui na AEDIFICA, temos um compromisso de proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais e, para tanto, seguimos as diretrizes da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

3. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. Todavia, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos não poderemos cumprir as finalidades descritas nesse documento.

Informações importantes

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) descreve a finalidade e a forma de tratamento de seus dados pessoais durante e depois de seu relacionamento conosco, incluindo coleta, compartilhamento, bem como prazos de retenção e eliminação dos dados pessoais.

Nosso Aviso poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, sem prévio aviso aos usuários, cabendo aos mesmos consultá-lo em nosso site a cada acesso através do link aedificainfra.com.br/politica-de-privacidade.

Caso o usuário tenha alguma dúvida referente ao nosso Aviso ou requisição sobre seus dados pessoais, deverá entrar em contato com nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@aedificainfra.com.br.

1. Definições

4. Os termos abaixo descritos devem ser interpretados, ao longo da redação do presente Aviso de Privacidade, com os seguintes significados:

• “ACEITAR OU ACEITE”: significa o ato do Titular clicar na caixa “Continuar e fechar” do Aviso de Privacidade. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
• “LGPD”: significa a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• “BASES LEGAIS”: se refere aos fundamentos legais que permitem o Tratamento de Dados Pessoais por parte de Controladores e Operadores. As Bases Legais estabelecem as justificativas ou motivos pelos quais as organizações podem coletar, processar e utilizar Dados Pessoais.
• “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
• “TITULAR”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste caso, você.
• “TRATAMENTO”: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• “BANCO DE DADOS”: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• “ELIMINAÇÃO”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado.
• “CONTROLADOR”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• “OPERADOR”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e sob suas orientações.
• “ENCARREGADO/DPO”: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• “COOKIES”: significa pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela E.K. ao seu dispositivo para identificá-lo e coletar informações que nos auxiliarão a aprimorar os serviços prestados.
• “AEDIFICA”: sociedade de propósito específico, responsável pela construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de unidades de ensino no estado de São Paulo;
• “E.K.”: empresa controladora da AEDIFICA, na condição de Holding de Instituições Não-Financeiras, Sociedade Anônima Fechada, localizada em São Paulo.

6. Abaixo, apresentamos os principais dados coletados e suas respectivas finalidades. Esses dados incluem, mas não se limitam a:

Clientes

• Condução de Processos Seletivos: utilizamos os dados fornecidos para avaliar candidatos durante o processo de seleção de empregados, visando à contratação de pessoal qualificado.
• Cumprimento de Obrigações Legais: os dados podem ser utilizados para cumprir com obrigações legais e regulatórias às quais estamos sujeitos.
• Execução de Contratos: utilizamos informações pessoais para a gestão e execução de contratos firmados com clientes e colaboradores, garantindo a efetividade das obrigações contratuais.
• Comunicação com Potenciais Clientes: podemos utilizar dados para contatar potenciais clientes e informá-los sobre nossos produtos e serviços, conforme seu interesse.
• Atendimento a Solicitações: os dados são utilizados para atender prontamente solicitações feitas por titulares, buscando sempre a melhor experiência ao usuário.
• Controle de Acesso: utilizamos informações para controlar o acesso às nossas unidades, assegurando a segurança e a integridade das operações.
• Outras Finalidades Previstas em Lei: os dados também podem ser utilizados para outras finalidades que estejam segundo a legislação aplicável e que respeitem os direitos dos titulares.

Dever de nos informar sobre a alteração de seus Dados Pessoais

Em seu art. 6º, inciso V, a LGPD preza pela qualidade dos dados, sendo este um de seus princípios e tendo como objetivo assegurar que as informações pessoais sejam coletadas, processadas e armazenadas com precisão e relevância.

A AEDIFICA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados Pessoais fornecidos por você, sendo de sua responsabilidade prestá-las com exatidão e atualizá-las.

Dessa forma, pedimos que nos mantenha informados caso os seus Dados Pessoais sofram alguma alteração durante o seu relacionamento conosco, para que possamos mantê-los sempre precisos e atuais.

Dados de Crianças e Adolescentes

A AEDIFICA se compromete a tratar os dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente. O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado apenas quando necessário e com a base legal apropriada, como, por exemplo, mediante o consentimento dos pais ou responsáveis legais, ou em outras situações previstas pela LGPD.

É importante ressaltar que nosso site não é direcionado a menores de idade e não solicitamos informações pessoais diretamente de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos o recebimento de dados de menores sem a devida autorização, adotaremos as medidas necessárias para excluir essas informações e para prevenir futuras ocorrências. Nosso compromisso é garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade de todas as pessoas.

• Atender adequadamente às solicitações e dúvidas e prestar suporte a você.
• Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no site e serviços prestados pela AEDIFICA.
• Elaborar estatísticas gerais para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas de marketing da AEDIFICA.
• Quando necessário para os nossos interesses legítimos e de maneira não desproporcional aos seus interesses e direitos fundamentais.
• Colaborar e/ou cumprir ordem judicial, ou requisição por autoridade administrativa, atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes.
• Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, WhatsApp ou por outros meios de comunicação. Podemos contatar os usuários para contar sobre novidades da AEDIFICA. Neste caso específico, saiba que o usuário sempre poderá exercer seu direito de não querer mais receber nossos comunicados a qualquer momento, bastante clicar no link correspondente no e-mail ou fazendo contato conosco pelo e-mail do DPO informado neste Aviso de Privacidade.
• Marketing de terceiros: iremos obter seu consentimento expresso antes de compartilharmos seus Dados Pessoais com qualquer empresa fora do grupo de empresas da AEDIFICA para fins de marketing.
• Dar suporte às exigências internas de auditoria, incluindo detecção e prevenção de fraudes e dar cumprimento às obrigações legais e fiscais.

• Os dados fornecidos à AEDIFICA poderão ser compartilhados com empresas parceiras. Esse compartilhamento é realizado com o objetivo de conduzir análises que nos permitam oferecer suporte e aprimorar nossos serviços, bem como desenvolver novos produtos. Asseguramos que esse processo é conduzido de acordo com as normas de proteção de dados e respeitando a privacidade dos nossos usuários.
• A AEDIFICA poderá compartilhar seus dados com órgãos públicos para atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórias, para o cumprimento de ordens judiciais e administrativas eventualmente impostas, bem como em caso de suspeita do cometimento de qualquer ato considerado crime ou contravenção penal.
• A AEDIFICA poderá compartilhar dados, sempre em observância ao princípio da necessidade, com provedores de serviços ou empresas parceiras. Esses provedores poderão ser: prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, serviços de tecnologia, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada), as unidades franqueadas, as empresas que processam pagamentos (boletos, cartão de crédito etc.), entre outras, com as quais a AEDIFICA mantém contrato no qual são reguladas as responsabilidades e compromissos mútuos em relação à importância do tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Por quanto tempo meus Dados serão armazenados?

Os seus Dados Pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de quaisquer requisitos legais, organizacionais, empresariais, contabilísticos ou de relatórios.

Para determinar o período de retenção apropriado para Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos causados pelo uso não autorizado ou divulgação de seus Dados Pessoais, as finalidades para as quais processamos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar esses propósitos por outros meios e os requisitos legais aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, podemos anonimizar seus Dados Pessoais para fins de pesquisa ou estatística, nesse caso, podemos usar essas informações indefinidamente sem aviso prévio, uma vez que tais informações não mais se caracterizam como Dados Pessoais.

15. Ao acessar nosso site, as preferências do usuário serão memorizadas através do uso temporário de cookies, que são arquivos de dados transferidos de um site da internet para o dispositivo de onde se originou a navegação, sem armazenar dados pessoais, com exceção do IP, por obrigação legal e respeitando o prazo previsto em lei. Isso permite à AEDIFICA monitorar padrões de navegação enquanto o usuário acessa nossas páginas.

16. Os usuários do site têm a opção de ativar ou desativar os cookies a qualquer momento através dos próprios navegadores. No entanto, alertamos para o fato de que a desativação de cookies poderá limitar sua experiência em nosso site.

17. Se você quiser saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador.

19. Relembramos que os direitos dos Titulares não são absolutos, mas a AEDIFICA está empenhada em atendê-los sempre que possível. De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem direito de:

• Confirmação: permite que você possa verificar se tratamos seus Dados Pessoais.
• Acesso: pressupõe a existência de conhecimento prévio ou de anterior confirmação da existência de Tratamento. Isso permite que você receba uma cópia dos Dados Pessoais que mantemos sobre você e verifique se estamos processando-os legalmente.
• Correção: permite que você solicite a correção de eventuais dados incompletos, imprecisos ou desatualizados que mantemos sobre você, apesar da necessidade de verificação da precisão dos novos dados que você nos fornece.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento deles ou a exclusão de um dado ou conjunto de Dados Pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Note, no entanto, que nem sempre poderemos cumprir o seu pedido de eliminação por razões legais específicas que lhe serão notificadas, se aplicável, no momento do seu pedido.
• Transferência: direito de solicitar a transferência, para si ou para terceiros que você escolheu, dos seus Dados Pessoais.
• Compartilhamento: direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus Dados Pessoais são compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de Tratamento de seus Dados Pessoais.
• Revogação do Consentimento: direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas comunicações ou serviços para você, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Oposição: a lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento, você poderá se opor a ele em alguns casos, solicitando a interrupção.
• Informações sobre tratamento automatizado: direito de obter informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

Em regra, a AEDIFICA não realiza Transferência Internacional.

De qualquer forma, alguns serviços fornecidos por plataformas requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Em tais situações, a transferência sempre será realizada para as finalidades descritas neste Aviso, além de envidarmos os esforços necessários para buscarmos terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.

23. Também utilizamos certificado SSL para garantir a criptografia das informações transmitidas pelo site, assegurando transações seguras.

24. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é infalível. Em caso de incidentes, tomaremos as medidas necessárias para mitigar riscos e informaremos os envolvidos, conforme exigido.

25. Se notar qualquer sinal de comprometimento da segurança, entre em contato conosco imediatamente.

28. Em linha com o pilar de melhoria contínua, o presente Aviso de Privacidade será revisado periodicamente, especialmente quando houver mudanças significativas.